Congresso

Comissão de Ética do Senado

Criado para zelar pelo bom comportamento dos senadores, órgão ganhou fama de "engavetador" por arquivar maioria das denúncias. Veja cinco casos famosos

Em 2000, atendendo à orientação do Conselho de Ética, o plenário do Senado aprovou, por maioria, a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado de participação em um esquema de superfaturamento e desvio de verbas que envolveu obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto em 2007, renunciou ao mandato em maio de 2001. O caso era a violação do painel eletrônico do Senado e envolveu ainda José Roberto Arruda, então no PSDB do Distrito Federal. Ambos renunciaram após serem acusados de acessar os votos dos demais senadores no processo de cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF). Como deixaram os mandatos voluntariamente, tiveram os direitos políticos preservados

Também em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) deixou a Presidência do Senado e depois renunciou ao mandato parlamentar para evitar ser cassado. Jader abandonou a cadeira no Senado em meio a denúncias de desvios de recursos

Um dos casos de maior repercussão foi o de Renan Calheiros (PMDB-AL), contra quem foram levados cinco processos ao Conselho de Ética. Renan foi acusado, entre outras coisas, de usar dinheiro de um lobista para pagar despesas pessoais, usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas e beneficiar uma empresa de bebidas. O peemedebista deixou a presidência do Senado e escapou da cassação duas vezes, absolvido pelos colegas em plenário

Em 2009, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi absolvido em 11 ações apresentadas ao Conselho de Ética. Todas foram arquivadas. Sarney, que contou com o apoio do PT e permanece no comando da Casa, foi acusado de envolvimento com o escândalo dos atos secretos - medidas editadas e não publicadas que eram usadas para beneficiar aliados no Senado - e de favorecer uma empresa de seu neto, entre outros fatos

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