Senadores da bancada do RN divergem sobre código
Publicação: 29 de Maio de 2011 às 00:00 TIBUNA DO NORTE.
Os senadores do Rio Grande do Norte têm opiniões divergentes sobre o projeto do novo Código Florestal que foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados e e encaminhado para apreciação no Senado Federal. Em trincheiras opostas, o senador José Agripino Maia (DEM), que considera aprova a matéria como foi aprovada pelos deputados federais – ele acredita que o texto permanecerá intacto; e o senador Paulo Davim (PV), cuja oposta tese considera o projeto um “retrocesso” e pai de distorções ambientais prejudiciais para o Brasil. O senador Garibaldi Alves (PMDB) informou, através da assessoria de imprensa, que ainda vai analisar a matéria. Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
O texto do novo código, aprovado na Câmara Federal, foi considerado a primeira grande derrota do governo de Dilma Rousseff. Para os ambientalistas, apoiados em boa parte pelo Palácio do Planalto, a legislação que segue para o Senado sacrifica 60 milhões de hectares de floresta brasileira, ou 103 áreas do tamanho do Distrito Federal, e não resolve as atuais mazelas da legislação brasileira do setor — como a necessidade de pagamento por serviços ambientais. Por outro lado, os ruralistas fecharam um ciclo de 12 anos, período em que os deputados passaram discutindo uma nova lei florestal e ambicionando retirar da ilegalidade cerca de 90% dos produtores brasileiros.
Paulo Davim enfatizou que o projeto original, como queria o governo, era “menos nocivo” ao meio ambiente. Ele disse esperar que no Senado haja uma discussão menos emocional e que se conheça mais as instituições que podem dar opiniões técnicas e avalizadas sobre o tema, como é o caso das universidades e instituições ambientalistas e sociais que manifestaram mas, segundo ele, não tiveram a opinião técnica aproveitada no relatório.
Entre os assuntos polêmicos e que foram criticados pelo senador do PV está a dispensa de reserva legal para proprietários de até quatro módulos rurais de terra (entre 20 e 400 hectares, de acordo com o bioma); e a anistia aos agricultores que desmataram antes de julho de 2008 e que não precisarão mais recompor as áreas devastadas, caso não se cadastrem num programa de regularização ambiental.
Há ainda a emenda nº 164, de autoria da própria base aliada com deputados da oposição e que permite “atividades agrossilvopastoris” em áreas de preservação permanente (APPs). Uma outra polêmica diz respeito a atribuir aos estados a responsabilidade pela regularização dessas áreas. Em reunião com oito ex-ministros do Meio Ambiente, que pediram o adiamento da votação, a presidente Dilma confirmou que manteria promessas de campanha e vetaria pontos do projeto que prejudicassem as áreas de reserva legal ou APPs.
O senador José Agripino destacou que era intenção do governo aprovar uma desocupação de áreas gerando, desemprego, desassossego e inquietação no campo. “O governo investe em uma tese que desemprega milhares de pessoas no campo e se contrapôs à sociedade. O Congresso ficou ao lado da sociedade”, observou ele. Paulo Davim discorda: “a imagem do Brasil ficou chamuscada com a aprovação daquele texto. Espero que no Senado possamos estabelecer debate mais técnico, menos apaixonado e que venha contribuir de fato para beneficiarmos o agronegócio mas também para que preservemos o patrimônio irrecuperável da biodiversidade”.
Projeto é aprovado na Câmara com emendas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o projeto novo Código Florestal, que agora segue para votação no Senado. O projeto aprovado na Câmara permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.
Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção. A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo para atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura.
O texto do novo código, aprovado na Câmara Federal, foi considerado a primeira grande derrota do governo de Dilma Rousseff. Para os ambientalistas, apoiados em boa parte pelo Palácio do Planalto, a legislação que segue para o Senado sacrifica 60 milhões de hectares de floresta brasileira, ou 103 áreas do tamanho do Distrito Federal, e não resolve as atuais mazelas da legislação brasileira do setor — como a necessidade de pagamento por serviços ambientais. Por outro lado, os ruralistas fecharam um ciclo de 12 anos, período em que os deputados passaram discutindo uma nova lei florestal e ambicionando retirar da ilegalidade cerca de 90% dos produtores brasileiros.
Paulo Davim enfatizou que o projeto original, como queria o governo, era “menos nocivo” ao meio ambiente. Ele disse esperar que no Senado haja uma discussão menos emocional e que se conheça mais as instituições que podem dar opiniões técnicas e avalizadas sobre o tema, como é o caso das universidades e instituições ambientalistas e sociais que manifestaram mas, segundo ele, não tiveram a opinião técnica aproveitada no relatório.
Entre os assuntos polêmicos e que foram criticados pelo senador do PV está a dispensa de reserva legal para proprietários de até quatro módulos rurais de terra (entre 20 e 400 hectares, de acordo com o bioma); e a anistia aos agricultores que desmataram antes de julho de 2008 e que não precisarão mais recompor as áreas devastadas, caso não se cadastrem num programa de regularização ambiental.
Há ainda a emenda nº 164, de autoria da própria base aliada com deputados da oposição e que permite “atividades agrossilvopastoris” em áreas de preservação permanente (APPs). Uma outra polêmica diz respeito a atribuir aos estados a responsabilidade pela regularização dessas áreas. Em reunião com oito ex-ministros do Meio Ambiente, que pediram o adiamento da votação, a presidente Dilma confirmou que manteria promessas de campanha e vetaria pontos do projeto que prejudicassem as áreas de reserva legal ou APPs.
O senador José Agripino destacou que era intenção do governo aprovar uma desocupação de áreas gerando, desemprego, desassossego e inquietação no campo. “O governo investe em uma tese que desemprega milhares de pessoas no campo e se contrapôs à sociedade. O Congresso ficou ao lado da sociedade”, observou ele. Paulo Davim discorda: “a imagem do Brasil ficou chamuscada com a aprovação daquele texto. Espero que no Senado possamos estabelecer debate mais técnico, menos apaixonado e que venha contribuir de fato para beneficiarmos o agronegócio mas também para que preservemos o patrimônio irrecuperável da biodiversidade”.
Projeto é aprovado na Câmara com emendas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o projeto novo Código Florestal, que agora segue para votação no Senado. O projeto aprovado na Câmara permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.
Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção. A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo para atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura.
