Congresso

Comissão de Ética do Senado

Criado para zelar pelo bom comportamento dos senadores, órgão ganhou fama de "engavetador" por arquivar maioria das denúncias. Veja cinco casos famosos

Em 2000, atendendo à orientação do Conselho de Ética, o plenário do Senado aprovou, por maioria, a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado de participação em um esquema de superfaturamento e desvio de verbas que envolveu obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto em 2007, renunciou ao mandato em maio de 2001. O caso era a violação do painel eletrônico do Senado e envolveu ainda José Roberto Arruda, então no PSDB do Distrito Federal. Ambos renunciaram após serem acusados de acessar os votos dos demais senadores no processo de cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF). Como deixaram os mandatos voluntariamente, tiveram os direitos políticos preservados

Também em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) deixou a Presidência do Senado e depois renunciou ao mandato parlamentar para evitar ser cassado. Jader abandonou a cadeira no Senado em meio a denúncias de desvios de recursos

Um dos casos de maior repercussão foi o de Renan Calheiros (PMDB-AL), contra quem foram levados cinco processos ao Conselho de Ética. Renan foi acusado, entre outras coisas, de usar dinheiro de um lobista para pagar despesas pessoais, usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas e beneficiar uma empresa de bebidas. O peemedebista deixou a presidência do Senado e escapou da cassação duas vezes, absolvido pelos colegas em plenário

Em 2009, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi absolvido em 11 ações apresentadas ao Conselho de Ética. Todas foram arquivadas. Sarney, que contou com o apoio do PT e permanece no comando da Casa, foi acusado de envolvimento com o escândalo dos atos secretos - medidas editadas e não publicadas que eram usadas para beneficiar aliados no Senado - e de favorecer uma empresa de seu neto, entre outros fatos

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NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA

Aposentado do INSS não poderá mais receber pensão

Novas regras em estudo no governo vão exigir comprovação de dependência das viúvas

POR LUCIENE BRAGA

Rio - A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela. Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos. Estão no rol das alterações impopulares que ainda precisam de consenso dentro do governo e por isso são mantidas em sigilo pelos técnicos que as estudam.

Como O DIA já antecipou, as mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.

Fontes do governo adiantam que a proposta em discussão prevê ainda a instituição de carência (período mínimo de contribuição ao INSS) para que o dependente do titular da aposentadoria possa ter direito à pensão. Isso não existe hoje, o que dá margem a muitas distorções, como a concessão de pensão no valor do teto para quem contribuiu somente uma única vez.

Outro aspecto que pode gerar bastante resistência é a necessidade de provar a dependência financeira para que o herdeiro tenha direito à pensão. Assim, não bastaria a pessoa ser casada no papel. Hoje, o casamento formal já é suficiente para a concessão. Se a ideia for adiante, casados oficialmente terão que passar pela mesma maratona de documentos hoje exigidas para a união informal: vão comprovar a dependência financeira.

Centrais serão consultadas

O governo federal reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, economistas e especialistas há quatro anos para discutir a famosa “sustentabilidade” do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que concentra os benefícios do INSS. Não houve acordo. Ninguém falou mais no assunto, até que o novo governo assumisse. As nova regras estão prontas e serão levadas às centrais sindicais.

O primeiro consenso em torno das propostas diz respeito às viúvas jovens. O governo já demonstrou bastante antipatia com elas, e o benefício ganhou o nada lisonjeiro apelido de “pensão viagra”, como a Coluna apontou. Para elas, a proposta prevê o fim do caráter vitalício.

Confira o que será levado a sindicalistas e ao Congresso
As mudanças vão atingir as jovens viúvas, que terão prazo limite para receber o benefício, hoje vitalício.

Não será permitido o pagamento de dois benefícios, hoje possível. A pessoa terá que escolher entre a aposentadoria e a pensão.

Em vez de conceder o benefício sem qualquer análise de mérito, a Previdência pretende exigir documentos que comprovem a dependência financeira do potencial titular da pensão por morte.

A pensão, que hoje é concedida integralmente, ou seja, no valor exato da aposentadoria, terá um limitador.

Haverá carência para que o herdeiro tenha direito à pensão. Hoje, uma contribuição é suficiente. Os técnicos querem estabelecer um período mínimo de meses.

Direitos adquiridos serão preservados. Isso significa que quem recebe pensão hoje não está ameaçado.

O governo não pretende “empurrar” o pacote. As propostas serão levadas às centrais sindicais.

Servidores públicos seriam submetidos às mesmas regras. INSS e regimes próprios ficarão cada vez mais parecidos.

As medidas ainda terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional.

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EFEITO BORBOLETA

 Micarla a pre feita borboleta está com a propaganda na tv local afirmando que Natal vai virar um canteiro de... de...de... (obras) acertou quem disse: - CHEIRO VERDE: coentro, pimentão, cebolinha essas ervas... apois não é  minha gente que a pre  feita  borboleta disse que agora vai, não sabemos pra onde mas ela disse que agora sim, Natal vai, vai... vai... pra onde mesmo? Sei não viu, só que... que ... vamos esperar o que vai dar, quem sabe sairemos do casulo. Deus queira.